Empreendimento é de responsabilidade da empresa Mangaba Cultivo de Coco Ltda
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prorrogou por mais 90 dias a proibição de obras ou construções no empreendimento de luxo na Ilha de Boipeba, em Cairu, no sul da Bahia. De acordo com o documento, a decisão se dará até que seja apurado se o empreendimento é compatível com legislação patrimonial.
“A decisão manteve inalterada a proibição de obras ou benfeitorias no imóvel até que seja apurado se o empreendimento é compatível com legislação patrimonial, e até que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça”, diz trecho da nota.
Ainda segundo a decisão, o parecer do Inema mostrou a assertividade das medidas cautelares adotadas pela SPU, pois vão ao encontro das condicionantes propostas do instituto.
