Pessoas interessadas em participar podem esclarecer dúvidas sobre o procedimento no serviço de orientação que antecede o mutirão. A equipe do MPBA presta atendimento nos balcões de informações instalados nos shoppings Salvador e Salvador Norte desta terça-feira (7) até sexta (10).
Os shoppings patrocinarão a retificação nas certidões dos tabelionatos de protestos para pessoas sem condições financeiras para arcar com os custos.
Balcão de informação
– Salvador Shopping: nos dias 7 e 8 de outubro, das 9h às 18h, no piso L1 – em frente às Lojas Americanas;
– Salvador Norte Shopping: nos dias 9 e 10 de outubro, das 9h às 18h, no Espaço Cidadania, no piso L1.
Critérios
Para participar do mutirão, é necessário ter mais de 18 anos, residir em Salvador há pelo menos cinco anos e apresentar documentos obrigatórios como certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, passaporte (se houver), certificado de antecedentes criminais e, no caso de mulheres trans, a carteira de reservista.
Serviços
A Promotoria será responsável por encaminhar os requerimentos aos cartórios de registro civil. Além da retificação, o mutirão oferecerá orientação jurídica, acolhimento de denúncias de LGBTfobia e serviços de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) fará atualização do cartão de vacina; impressão de Cartão SUS com nome social; testagem para HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs); dispensação de autoteste de HIV, de insumos de prevenção, como preservativos e gel lubrificante; orientações odontológicas e divulgação dos serviços disponíveis no Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBT+ e de outros órgãos.
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio do Ambulatório Multidisciplinar em Saúde de Travestis e Transexuais (AMBTT) e do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap), participará da ação fornecendo material informativo e orientações, tirando dúvidas e fazendo encaminhamentos para as especialidades médicas ofertadas pelos equipamentos e envolvidas no Processo Transexualizador.
A ação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, dentro do projeto “MP + Diverso” em parceria com os Centros de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh), e das Promotorias de Justiça Cível (Caocif), por meio do projeto ‘Viver com Cidadania’.
