O ministro Flávio Dino foi relator de uma ação que visa estabelecer regras mais rígidas de transparência para as transferências feitas pelo Congresso. A ação levou à instauração de um inquérito que investiga R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas pelo STF. Quatro parlamentares estão sendo investigados pela Polícia Federal.
Segundo a Polícia Federal, a investigação está em andamento para “apurar possíveis práticas criminosas na liberação/destinação de emendas parlamentares, notadamente a partir de suspeitas aventadas pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSol-RJ). Valor a apurar: R$ 4.200.000.000,00”.
O estopim que levou às investigações foi um documento enviado por líderes partidários referente a mais de 5 mil emendas de comissão, mesmo com as reuniões dos colegiados suspensas na última semana de votação. Durante a decisão, Flávio Dino citou declarações dadas por dois dos deputados investigados.
O deputado Glauber Braga entrou com um mandado de segurança no STF. “A ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal, comprometendo a transparência e a rastreabilidade necessárias à execução orçamentária. Tal conduta afronta, ainda, as decisões proferidas por esta Corte no âmbito da ADPF 854, que vedam a destinação de recursos sem transparência formal e identificação dos responsáveis”, argumentou o parlamentar.
Durante a decisão que bloqueou R$ 4,2 bilhões em pagamentos de emendas de comissão, Flávio Dino citou uma fala do senador investigado Cleitinho Azevedo, realizada no dia 17 de dezembro, em plenário: “Queria até sugerir aqui no Senado uma CPMI das emendas parlamentares. (…) O que a gente tem que fazer com essas emendas que são pagas é trazer transparência para a população. Não é deixar esses lobistas desviando dinheiro público, ganhando dinheiro fácil em cima de emenda parlamentar. Que seja investigado. Que a PF investigue tudo”.
Fonte: Varela Net
