Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que limita a “saidinha” de presos. O texto da decisão vai para sanção presidencial.
O projeto em si já tinha a aprovação pelos deputados no ano passado, em outubro. Contudo, ao passar pelo Senado, o texto do projeto sofreu algumas alterações, precisando então retornar à Câmara para uma nova aprovação.
O texto foi aprovado em votação simbólica pelos deputados, quando não se tem registro individual de votos. A situação ocorre quando há acordo para a votação do projeto e grande consenso entre os parlamentares.
As mudanças do projeto, ocorridas no Senado, foram acatadas pelos deputados. A alteração ocorreu por sugestão do senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juíz propôs que o benefício “saidinhas” seja aplicado a detentos em regime semiaberto que tenham atividades educacionais externas, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes.
A alteração só não vale para aqueles que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas a quem pratica crime hediondo.
O projeto também determina que o detento só poderá ficar fora do presídio pelo tempo necessário para atividades educacionais. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias, que são visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social, deixam definitivamente de existir na lei.
Fonte: Varela Net
