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Jaques Wagner esclarece voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF

23 de novembro de 2023
in Política
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Jaques Wagner esclarece voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF

Foto: Reprodução/Internet

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) que votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores, usou as redes sociais para esclarecer o voto.

“Meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”, afirmou Jaques.

O senador ainda declarou que como líder do Governo, reafirma a posição de não orientar voto, já que o debate não envolve diretamente o Executivo. O petista foi contra o posicionamento de seu partido, que recomendou voto contrário à proposta. O PT e o MDB foram os únicas siglas a orientar a escolha neste sentido.

Fonte: Metro1

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