O Poder Executivo Municipal de Lauro de Freitas realizou duas audiências públicas, nesta quinta-feira (21), para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023 e apresentar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício 2024. A explanação dos relatórios financeiros e orçamentários foi feita pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), e contou com transmissões online pelos canais da Prefeitura e Câmara de Vereadores no Youtube.
2º quadrimestre
No demonstrativo do 2º quadrimestre de 2023, a Prefeitura de Lauro de Freitas investiu no funcionamento público até o mês de agosto R$ 602 milhões da arrecadação de receitas correntes e de capital, o que representa 68% da previsão orçamentária deste ano. Na área da Educação, os investimentos chegaram a 29,87%. Já o percentual aplicado nas despesas com Saúde atingiu 28,77% da receita, até agosto deste ano, o que representa 115 milhões.
Segundo Luiz Cláudio Guimarães, secretário da Sefaz, os índices são um desafio constante de gestão. “Neste ano, temos que aplicar 28,05% na Educação, isso ainda por conta da Covid-19, que investe a diferença não aplicada em 2020. Até o fim do ano, a nossa perspectiva é que os investimentos na Educação ultrapassem os 30%. Essas aplicações superam os limites mínimos como expressam artigos da constituição de 25% da educação e 15% para a saúde”, explicou.
PLOA 2024
Na segunda audiência pública, a Sefaz apresentou o Projeto da Lei Orçamentária Anual que abrangerá as metas, as receitas e despesas do ano de 2024, de acordo com as variáveis econômicas do IPCA, do PIB Estadual e Nacional. A proposta a ser encaminhada para aprovação da Câmara de Vereadores ficou estimada em R$ 1 bilhão. O valor terá um avanço em relação ao orçamento de 2023 de em média 150 milhões.
Conforme a apresentação da PLOA 2024, do total do valor da previsão orçamentária, 600 milhões serão de transferências correntes e 400 milhões da contribuição do município, advindos de impostos e tributos.
Para o secretário da Fazenda, a marca a ser registrada no próximo ano será um marco para Lauro de Freitas. “O município terá uma posição de destaque, porque demonstra o quanto nossa receita própria é crescente. Vale ressaltar que para elaborarmos a LOA, consideramos também a consulta pública feita com a população, onde obtivemos 196 sugestões para investimentos na cidade”, relatou Luiz.
Fonte: TRBN
