A Prefeitura de Salvador entregou nesta quinta-feira (29) mais 4.978 títulos de propriedade, pelo programa de regularização fundiária Casa Legal, na localidade do Bate Coração, em Paripe. Participaram da solenidade o prefeito Bruno Reis, o secretário municipal de Infraestrutura, Luiz Carlos de Souza, e o desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre outras autoridades.
A previsão para este ano é entregar cerca de 8 mil certidões e, além disso, iniciar o processo de regularização de mais 7 mil unidades nos bairros de Nova Constituinte e Pau da Lima, além da região do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).
Em seu discurso, o prefeito destacou os efeitos positivos da regularização fundiária, inclusive sobre a economia local dos bairros, já que estabelecimentos comerciais também passaram a ser beneficiados após mudanças na legislação.
“O que os estudos apontam é que a legitimação fundiária tem a capacidade de potencializar em nove vezes a quantidade de dinheiro que circula na comunidade. E isso significa melhoria na qualidade de vida, casas com infraestrutura melhor, comércio vendendo mais, gerando mais emprego e renda. É por isso que nós temos investido tanto no programa Casa Legal”, disse Bruno Reis.
De acordo com o chefe do Executivo municipal, há 40 mil títulos de propriedade em tramitação entre a Prefeitura e os cartórios de toda a cidade. “São áreas que nós já cadastramos e estamos viabilizando a propriedade para transferir para vocês. No caso aqui do Bate Coração, era uma área pública”, afirmou.
O gestor municipal traçou um histórico das ações de regularização fundiária na capital baiana e explicou que atualmente há uma segurança jurídica maior no processo, após alterações na lei. “Até 2004, Salvador tinha entregue 50 mil títulos de posse. Depois de 2013, a Prefeitura entregou mais 30 mil títulos em oito anos. Aí houve uma mudança extremamente importante na lei, porque antes a gente dava um documento que regularizava a posse. Isso dava uma segurança, uma tranquilidade. Mas depois da mudança da lei, o que vocês recebem é a escritura definitiva; é a propriedade do imóvel”, disse Bruno Reis.
“É a certeza que amanhã, independentemente de quem seja o prefeito, o governador ou o presidente, ninguém jamais vai tirar vocês do lugar que é de vocês. A segunda mudança importante é a possibilidade de entregar o título aos estabelecimentos comerciais; antes era só para as residências. Agora, a dona do salão de beleza, do barzinho, do mercadinho, da borracharia, os templos religiosos, qualquer propriedade recebe a escritura definitiva”, completou o prefeito.
Dignidade
O titular da Seinfra, Luiz Carlos de Souza, afirmou que a entrega dos títulos de propriedade representa dignidade, conforto e segurança para os moradores. “É uma alegria poder fazer isso, porque é a consolidação de todo o esforço que as pessoas fizeram ao longo dos anos para construir as suas casas e elas precisam ter a escritura”, disse o secretário.
Já o desembargador Roberto Maynard Frank ressaltou a parceria da gestão municipal com o Tribunal de Justiça e os cartórios para a realização da iniciativa. “Quero registrar e agradecer a sua confiança, prefeito, no trabalho da Corregedoria Geral da Justiça. O senhor abriu as portas da Prefeitura para que a Corregedoria, junto com o Registro de Imóveis, pudesse realizar esse belo projeto. Hoje, a entrega aqui envolve quase 5 mil matrículas, ou seja, 5 mil imóveis”, apontou o desembargador e corregedor geral da Justiça do TJ-BA.
Moradora da região, a ajudante de cozinha Jocelina Araújo, de 52 anos, contou que esperava há mais de 10 anos pelo documento que lhe garantisse a propriedade do imóvel onde vive. “É muito importante, para desmembrar o meu terreno do da vizinha, porque até para fazer uma ligação de água depende disso. Estou muito feliz”, disse.
Natural de Ilhéus, o pintor José Nilton, 56 anos, relatou que a família nunca tinha conseguido resolver a documentação da casa na qual moram desde os anos 1980 em Paripe. “A gente tinha tentado regularizar ainda no tempo de minha mãe, em 1989, mas sempre tivemos dificuldade. Agora nessa gestão, o pessoal da Prefeitura passou lá em casa e fez a inscrição da gente”, afirmou.
