O Ministério da Fazenda vai atrapalhar a revolução alimentar brasileira contra uma Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA) ampla para todos, criada na Reforma Tributária e que está na Constituição?
Conversei com o economista Paulo Rabello de Castro, doutor formado em Chicago, ex-presidente do BNDES, do IBGE, e que criou a revista Agroanalysis da FGV, que nos explica as consequências de, ao invés de uma CBNA ampla, como está na Constituição, o Ministério da Fazenda está propondo, ao contrário, uma cesta básica mínima para todos os brasileiros, independente de classe social.
“Será que o Governo vai conseguir atrapalhar essa revolução alimentar que em boa hora os parlamentares do Brasil conseguiram formular na Reforma Tributária? Eu explico, essa revolução começa com o artigo 8º da emenda constitucional, que já foi aprovada em dezembro do ano passado, portanto já virou lei constitucional e está sacramentada, criando a CBNA. Isto, apesar de carregar ainda o nome tradicional de cesta básica, é, na realidade, uma cesta ampla, porque o próprio artigo 8º define que tem de prover segurança alimentar para todos os brasileiros, e ser regionalmente diversificada desde a erva mate do Sul do Brasil até o tambaqui lá do Norte, ou seja, nós temos de ter uma cesta nutritiva e saudável”, disse Rabello de Castro.
Segundo o economista, “o Governo, por meio da proposta que a Fazenda acaba de fazer para o Grupo de Trabalho, escandalosamente e ao arrepio do que está escrito na Constituição, quer no tapetão, transformar a cesta em mínima, só com arroz, feijão, leite e batata, mais duas ou três coisas, e jogar todo o peso dos alimentos, não só nos 60% de redução do imposto de consumo, mas o pior, em cima de uma alíquota plena que está afastada pelo outro artigo seguinte, o 9º, onde se diz que todos os demais alimentos que não compõem a cesta básica, que é totalmente livre de impostos, têm que ser tratados com um tratamento de 60% de redução. Se isso acontecer, nós vamos ter a maior alíquota de IVA do mundo”, conclui.
Ouvindo a Abras, Associação Brasileira dos Supermercados, informam que de tudo o que os supermercados vendem gera impostos na casa dos 12% a 13%. E que a adoção de uma cesta alimentar ampla não vai diminuir a arrecadação do governo.
E não tenho dúvida, uma cesta básica alimentar nacional rica em vitaminas, proteínas, além de ser um ato digno para todos os brasileiros, significará crescimento do agronegócio. E crescendo o agro, impactamos positivamente o PIB do Brasil, que está distante do que deveria e poderia ser.
De olho nos técnicos arrecadadores da Fazenda e vamos cumprir a Constituição!
Fonte: A Tarde
