Antes de iniciar a última reunião da CPMI do 8 de janeiro nesta quarta-feira (18), para votação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou que além dos pedidos de indiciamento, um dos resultados dos trabalhos são propostas de projetos que serão enviadas aos presidentes da Câmara e do Senado. Maia disse que a comissão “cumpriu bem o seu papel” e deixou um importante alerta sobre a necessidade de proteção da democracia brasileira.
“No que diz respeito a propostas de projetos, ou sugestões, serão encaminhados aos presidentres das duas casas. Esse é o procedimento normal”, disse o presidente da CPMI.
Arthur Maia explicou ainda que os documentos obtidos pela comissão ficarão guardados no Senado à disposição para que se dê consequência às eventuais ações penais que poderão ser iniciadas a partir das investigações do colegiado. Se o relatório da senadora Eliziane for aprovado, os pedidos de indiciamento, por exemplo, devem seguir para providências na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Advocacia-Geral da União (AGU).
Após abrir a sessão da CPMI, que começou por volta das 9h30, o deputado Arthur Maia disse acreditar que a votação do relatório comece por volta de 15h30. A sessão desta quarta será longa por conta do número de inscritos para falar.
Na abertura da reunião, a lista de inscrição para debater os relatórios apresentados registrava 31 integrantes e cinco não membros da comissão. Cada integrante da CPMI tem direito a 10 minutos de fala, e parlamentares que não são membros têm 3 minutos cada.
Após a fase de discussão, começará o processo de votação, inicialmente pelo relatório final da senadora Eliziane Gama. O documento apresentado nesta terça (17) possui mais de 1.300 páginas e pede o indiciamento de 61 pessoas. O primeiro da lista de indiciamentos é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), denunciado pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Também há pedidos de indiciamento de ministros, assessores e aliados de Bolsonaro. Entre eles, os generais Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa). O texto apresenta ainda com uma extensa lista de militares entre os envolvidos com os atos de 8 de janeiro, como os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Marinha, almirante Almir Garnier, além do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro.
Lideranças do governo afirmam que o governo possui votos suficientes para aprovar o relatório da senadora Eliziane Gama. O relatório apresentado pela oposição só será colocado em votação caso o parecer da relatora não seja aprovado.
A CPMI é composta por 32 membros titulares e 32 suplentes. Desses, 16 são senadores e 16 são deputados federais. Nas contas do governo, o relatório da senadora Eliziane Gama será aprovado com 20 votos ou mais. Suplentes só poderão votar caso o titular não compareça.
Fonte: Bahia Notícias
