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Início Notícias

Justiça não reconhece trabalho escravo e nega indenização a empregada doméstica

17 de julho de 2023
in Notícias
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Em mais uma denúncia de escravidão envolvendo empregadas domésticas, a Justiça do Trabalho na Bahia negou indenização a uma mulher de 53 anos que, aos 7, teria começado a fazer os serviços da casa de uma família em Salvador. No total, ela passou mais de quatro décadas na residência, sem remuneração.

Autor da ação, o MPT (Ministério Público do Trabalho) vai recorrer da decisão, considerada “adequada” pela defesa da família e criticada por entidades de defesa dos direitos humanos.

A sentença foi publicada no começo do mês. “Em seu âmago, naquela casa, [ela] nunca encarnou a condição essencial de trabalhadora, mas de integrante da família que ali vivia, donde se infere que, sob o ponto de vista do direito, jamais houve trabalho e muito menos vínculo de emprego”, argumentou o juiz do caso, Juarez Dourado Wanderlei.

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