A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou por unanimidade, durante votação realizada na tarde desta terça-feira (14), o projeto de lei enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) que assegura um subsídio de R$ 205 milhões para as empresas concessionárias do transporte público por ônibus.
O PL nº 294/23 “autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar”.
Além disso, o projeto “permite desoneração ou anistia do débito da outorga prevista na cláusula quinta dos Contratos de Concessão no 05/2014 e no 06/2014, firmados pelo Município; e dá outras providências”.
A oposição apresentou emendas, que foram rejeitadas em sua integralidade. Agora, o texto segue para sanção do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil).
Fonte: Bnews
