Decisão da juíza substituta de segundo grau da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Adriana Sales Braga, proibiu o programa Domingo Espetacular, da Record TV, de divulgar o nome e imagens do padrasto da Miss Feira de Santana, Rebeca Sampaio Coelho, e do seu comércio, localizado na cidade de Mairi, em reportagem que iria ao ar no último domingo (20). Ele foi denunciado pela enteada por violência sexual, o boletim de ocorrência foi registrado em maio na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Feira de Santana (Deam).
Ao ordenar a proibição, a juíza derrubou decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador que nos autos da ação de violação do direito à imagem, honra objetiva e subjetiva indeferiu pedido liminar para vetar a Record TV e a TV Itapoan, filiada na Bahia, a não divulgar a sua identidade.
Deandro Rios da Silva alega ter tomado conhecimento de que Rebeca e sua mãe, Deciane Sampaio, estiveram em seu estabelecimento comercial fazendo filmagens com profissionais da emissora no dia 9 de agosto. Ao pedir a não veiculação, ele diz correr o risco de sofrer agressões públicas e temer por sua vida.
Segundo a juíza, a não veiculação da reportagem jornalística sobre o caso, em observância ao princípio da proporcionalidade, “também deve-se buscar proteger a honra do cidadão, igualmente direito fundamental, diante de acusações inicialmente desprovidas de consistente lastro probatório, qual seja, denúncia de crime de estupro, ainda em sede de apuração. No caso, o inquérito policial que apura a acusação do crime de estupro de vulnerável ainda não fora concluído”.
A magistrada ainda pontua que caso a matéria fosse ao ar com a imagem do acusado, a reportagem poderia atingir, de “forma desarrazoada”, o seu nome, imagem e comércio e, “ainda, causar-lhe risco de sofrer eventuais agressões de terceiros, comovidos pelas denúncias de crimes sexuais, sobretudo quando se envolve pessoa conhecida, em pequeno município”.
ACUSAÇÕES
Em depoimento à Deam, Rebeca Sampaio Coelho afirma ter sido vítima de abuso sexual do seu padrasto, Deandro Rios da Silva, desde os 11 anos de idade. Ela ainda relatou ter recebido ameaças de morte do acusado. Segundo Rebeca, Deandro também teria hackeado seu perfil no Instagram.
No recurso interposto na segunda instância, Deandro sustenta ter sido “surpreendido” com uma medida protetiva da Deam de Feira de Santana em favor da miss, sob a acusação de estupro de vulnerável.
O acusado ainda alega que as acusações são “fruto de uma mente doentia de sua enteada”, que busca “macular sua imagem” por não aceitar o casamento com sua mãe e por questões meramente financeiras. Ele também diz que o inquérito policial ainda está em andamento e corre em segredo de justiça, “partindo de meras conjecturas inconcebíveis e sem qualquer prova”.
