Os compromissos firmados entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), artistas e empresários do setor artístico já resultaram em uma economia superior a R$ 21 milhões aos cofres públicos nas contratações realizadas para os festejos juninos deste ano. Desde o último dia 30, 44 artistas e bandas aderiram à iniciativa que busca promover maior economicidade nas despesas municipais sem comprometer a realização das festas.
As reduções negociadas, com participação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, impactam diretamente 620 contratos em mais de 200 de municípios baianos. A economia estimada é de R$ 21.058.709,84, equivalente a uma redução média de 11,57% nos cachês analisados. Entre os artistas e grupos que aderiram aos compromissos estão nomes de grande projeção e tradição nas festas de São João, como Adelmário Coelho, Mastruz com Leite, Limão com Mel e Solange Almeida, além de outros como Devinho Novaes, Tyrone, Netto Brito, Daniel Vieira, Fulô de Mandacaru, Chambinho do Acordeon, Silvano Sales e Paula Fernandes.
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, os resultados alcançados demonstram a importância do diálogo institucional para o aperfeiçoamento das contratações públicas. “As adesões realizadas voluntariamente pelos artistas e empresários representam um passo importante na construção de um caminho mais seguro, transparente e responsável para as contratações artísticas realizadas com recursos públicos. Estamos pavimentando parâmetros mais razoáveis para essas contratações, de forma a conciliar a valorização do artista com a necessária observância dos princípios da economicidade, da transparência e da responsabilidade fiscal”, destacou.
Critérios técnicos e legais
A iniciativa integra conjunto de ações adotadas pelo Ministério Público, em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e Municípios (TCM), além da União dos Municípios da Bahia (UPB) e MPs de Contas, para garantir transparência, responsabilidade fiscal e compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado. A atuação é fundamentada na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que exige justificativa de preços nas contratações públicas e estabelece a observância dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.
Para orientar a atuação dos gestores municipais, o MPBA tem expedido recomendações preventivas com base em duas notas técnicas (01/2026 e 02/2206). A Instituição utiliza como referência para análise dos cachês a média dos contratos celebrados pelos artistas durante o ciclo junino de 2025, atualizada pela inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ano passado foi de 4,39%. O parâmetro não funciona como tabelamento de preços nem como limite máximo para contratações, servindo como instrumento técnico para verificar a compatibilidade dos valores com o mercado.
Além disso, na construção dos acordos para redução dos cachês, é aplicada uma fórmula de cálculo que considera a média entre o valor inicialmente pretendido pelo artista para 2026 e a média dos cachês do artista em 2025 corrigida pelo IPCA. Mais informações sobre os parâmetros técnicos podem ser obtidas em https://paineljunino.mpba.mp.br/duvidas-frequentes/.
link do site: https://www.mpba.mp.br/noticia/82289
