Nesta segunda-feira (30), a Receita Federal inicia o pagamento do lote de restituição da malha fina de dezembro. Aproximadamente 144.225 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco receberão um total de R$ 448,96 milhões. O pagamento também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Prioridades no reembolso
Dos R$ 448,96 milhões, cerca de R$ 290,87 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso. Neste grupo, destacam-se:
64.089 contribuintes que informaram a chave Pix vinculada ao CPF ou utilizaram a declaração pré-preenchida.
27.264 pessoas entre 60 e 79 anos.
7.435 residentes no Rio Grande do Sul, estado afetado por enchentes neste ano, que foram incluídos na lista de prioridades.
5.997 professores, cuja maior fonte de renda é o magistério.
5.617 idosos com mais de 80 anos.
2.697 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave.
Outros 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix nem se enquadram em categorias prioritárias também receberão o pagamento.
Como consultar
Desde o dia 23 de dezembro, contribuintes podem consultar se estão incluídos no lote de pagamento pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo para dispositivos móveis. Basta acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”.
Procedimentos em caso de pendências
Quem não estiver na lista deve verificar o extrato da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso haja pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição.
Pagamento e prazos
Os valores serão depositados na conta ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Se houver problemas no depósito, como contas desativadas, o contribuinte terá até um ano para resgatar o valor no Banco do Brasil.
Para reaver o dinheiro, o cidadão pode:
Agendar o crédito em qualquer conta bancária por meio do Portal BB.
Ligar para a Central de Relacionamento do Banco do Brasil pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088(deficientes auditivos).
Se o prazo de um ano expirar, o contribuinte deverá solicitar o valor no Portal e-CAC, acessando a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Este lote encerra o calendário de pagamentos da malha fina de 2024, destacando a importância da regularização fiscal e do uso de ferramentas como a chave Pix para maior agilidade no reembolso.
Fonte: Varela Net
