A descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decidida nesta ter\u00e7a-feira, 25, abre a discuss\u00e3o sobre a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios objetivos para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, como a quantidade de droga que \u00e9 poss\u00edvel portar sem ser enquadrado criminalmente.<\/p>\n\n\n\n
As propostas apresentadas pelos ministros at\u00e9 agora v\u00e3o de 25 a 60 gramas. Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a, os magistrados disseram que iriam negociar uma proposta intermedi\u00e1ria, de 40 gramas.<\/p>\n\n\n\n
Se uma pessoa for abordada portando mais do que a quantidade fixada, ela poder\u00e1 responder a um processo como traficante, com pena prevista de cinco a 15 anos de pris\u00e3o. A decis\u00e3o s\u00f3 passa ter efeitos pr\u00e1ticos quando o julgamento for encerrado e o ac\u00f3rd\u00e3o, publicado.<\/p>\n\n\n\n
Conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), publicado em maio do ano passado, 33% dos casos de condena\u00e7\u00e3o por tr\u00e1fico de maconha est\u00e3o abaixo do limite discutido, de 40 gramas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade de processos em que houve apreens\u00e3o de maconha, 37% seriam impactados.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com consenso dos ministros sobre a quantidade de droga que algu\u00e9m pode portar sem ser enquadrado criminalmente, o Congresso Nacional ter\u00e1 um prazo estabelecido para regulamentar a quest\u00e3o, separando juridicamente as duas condutas, em conjunto com outros \u00f3rg\u00e3os. O prazo acordado deve ser de 18 meses – o an\u00fancio oficial tamb\u00e9m dever\u00e1 feito nesta quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), criticou a decis\u00e3o da Corte. Para ele, o STF est\u00e1 “invadindo a compet\u00eancia t\u00e9cnica que \u00e9 pr\u00f3pria da Anvisa e invadindo a compet\u00eancia legislativa que \u00e9 pr\u00f3pria do Congresso Nacional”.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) disse que “\u00e9 nobre que haja diferencia\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante”, mas afirmou que a “Suprema Corte n\u00e3o tem que se meter em tudo”.<\/p>\n\n\n\n
O tema causa diverg\u00eancia entre especialistas. Uma parcela acredita que a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios pode evitar condena\u00e7\u00f5es injustas e reduzir a subjetividade, incluindo o risco de vi\u00e9s racial, nas an\u00e1lises da pol\u00edcia e do Judici\u00e1rio sobre casos de apreens\u00f5es de drogas. Isso poderia diminuir o encarceramento.<\/p>\n\n\n\n
Outra parcela de especialistas v\u00ea fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas e a possibilidade de aumento do n\u00famero de usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Impactos diferentes em cada Estado<\/strong><\/p>\n\n\n\n A descriminaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 gerar impactos diferentes em cada Estado, ainda de acordo com a pesquisa. A mediana da quantidade de maconha apreendida com cada pessoa processada por traficar cannabis no Pa\u00eds \u00e9 de 85 gramas.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que, em ao menos metade dos casos, o carregamento encontrado com o r\u00e9u foi menor ou igual a essa marca. O estudo aponta a predomin\u00e2ncia de casos com pequenas quantidades.<\/p>\n\n\n\n Em 58,7% dos processos envolvendo maconha, a quantidade apreendida \u00e9 menor que 150 gramas. Os Estados com as menores medianas s\u00e3o Amazonas (20g), Roraima (23g), Esp\u00edrito Santo (23g) e Piau\u00ed (26g).<\/p>\n\n\n\n Em S\u00e3o Paulo, foi de 54g, tamb\u00e9m abaixo da m\u00e9dia nacional. Por outro lado, os Estados com maior mediana s\u00e3o Rio (147 g), Pernambuco (112 g) e Santa Catarina (111g).<\/p>\n\n\n\n O estudo quantitativo analisou processos de 5,1 mil r\u00e9us com indiciamento (na fase policial), den\u00fancia e\/ou senten\u00e7a por crimes de tr\u00e1fico de drogas, com decis\u00e3o terminativa no 1\u00ba semestre de 2019.<\/p>\n\n\n\n Os pesquisadores destacam ainda a imprecis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre as drogas nas den\u00fancias, laudos e senten\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n A descriminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o quer dizer que a maconha foi liberada no Pa\u00eds, nem que haver\u00e1 com\u00e9rcio legalizado da planta ou das flores prontas para consumo. Descriminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um conceito jur\u00eddico diferente de liberaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, a decis\u00e3o do Supremo abrange s\u00f3 o porte da subst\u00e2ncia. Fumar maconha continua proibido.<\/p>\n\n\n\n A Lei de Drogas, aprovada em 2006, n\u00e3o pune o porte da subst\u00e2ncia com pena de pris\u00e3o. A norma atual estabelece que o usu\u00e1rio pode ser condenado a medidas socioeducativas por at\u00e9 dez meses. Para os traficantes, a pena \u00e9 de cinco a 15 anos de pris\u00e3o, e n\u00e3o h\u00e1 quantidade de entorpecentes que diferencie os dois.<\/p>\n\n\n\n A Corte analisa recurso extraordin\u00e1rio da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo que contesta a puni\u00e7\u00e3o prevista especificamente para quem “adquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal”.<\/p>\n\n\n\n O \u00f3rg\u00e3o parte de um condenado por portar 3 gramas de maconha.<\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio do julgamento, em 2015, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso sugeriu o limite de 25 gramas para definir o porte pessoal de maconha, com base em legisla\u00e7\u00e3o de Portugal. (COlaboraram Italo Lo R\u00e9 e Karina Ferreira)<\/p>\n\n\n\n Fonte: Jornal Correio <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decidida nesta ter\u00e7a-feira, 25, abre a discuss\u00e3o sobre a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios objetivos para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, como a quantidade de droga que \u00e9 poss\u00edvel portar sem ser enquadrado criminalmente. As propostas apresentadas pelos ministros at\u00e9 agora v\u00e3o de 25 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9820,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[85],"tags":[],"class_list":["post-9819","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9819","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9819"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9819\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}