As lojas ficam nos shoppings Conquista Sul e Boulevard, em Vit\u00f3ria da Conquista e tem d\u00edvida em torno de R$ 1,2 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria da Conquista, determinou a paralisa\u00e7\u00e3o total das atividades, nos dias de maior fluxo de movimento, de duas lojas da Burger King (El Shaddai Bertola Alimenta\u00e7\u00e3o Ltda.) nos shoppings Conquista Sul e Boulevard, em Vit\u00f3ria da Conquista. Essa foi uma das medidas tomadas em resposta ao n\u00e3o pagamento de d\u00edvidas trabalhistas em uma s\u00e9rie de execu\u00e7\u00f5es reunidas, cujo valor est\u00e1 em torno de R$ 1,2 milh\u00e3o. O Mandado de Lacre foi cumprido no m\u00eas de mar\u00e7o em duas sextas-feiras alternadas, uma em cada endere\u00e7o da empresa, acompanhado pela fixa\u00e7\u00e3o de um aviso ao p\u00fablico explicando o motivo da interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outras duas medidas excepcionais determinadas pelo magistrado foram a inclus\u00e3o do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes (SerasaJud) por tempo indeterminado e a expedi\u00e7\u00e3o de Mandado de Constata\u00e7\u00e3o para verificar a vincula\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito utilizadas ao CNPJ das executadas. Al\u00e9m disso, simultaneamente, o magistrado deferiu o requerimento da autora da a\u00e7\u00e3o solicitando a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de penhora e avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis da empresa. O processo est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o desde maio de 2023, e a empresa apresentou embargos.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, embasada em princ\u00edpios constitucionais como efici\u00eancia, dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo e proporcionalidade, bem como o art. 139, IV do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), o juiz enfatizou a import\u00e2ncia de garantir a efetividade das decis\u00f5es judiciais diante de casos em que o executado possui condi\u00e7\u00f5es de cumprir a ordem, mas opta por n\u00e3o faz\u00ea-lo. “A administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a deve ser gerida \u00e0 luz da igualdade material e considerando tanto a massa de processos existentes quanto os recursos dispon\u00edveis, para reagir de maneira justa e expedita perante as amea\u00e7as e viola\u00e7\u00f5es a direitos.”, ressaltou o juiz Marcos Fava na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz acrescentou que o grupo propriet\u00e1rio das lojas devedoras, a El Shaddai Bertola Alimenta\u00e7\u00e3o Ltda. (franqueada da marca), est\u00e1 inadimplente, mas continua formalmente ativo, nos endere\u00e7os mencionados. Ap\u00f3s cumpridas as ordens de lacre, o magistrado constatou que agora opera as atividades nas lojas \u00e9 a franqueadora Zamp, que se negava a responder pelas d\u00edvidas, alegando que contrato de franquia n\u00e3o d\u00e1 direito \u00e0 responsabilidade subsidi\u00e1ria. \u201cEsse \u00e9 o ponto: n\u00e3o \u00e9 pelo contrato de franquia, mas porque ela assumiu os equipamentos, o neg\u00f3cio e o ponto comercial com a manuten\u00e7\u00e3o da marca (BK), o que d\u00e1 sucess\u00e3o de empregadores, e, portanto, responsabilidade pelos cr\u00e9ditos vencidos. Com o lacre, a Zamp garantiu a d\u00edvida com fian\u00e7a banc\u00e1ria e apresentou embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou o magistrado, ressaltando a complexidade do caso e o desdobramento das a\u00e7\u00f5es judiciais em busca da justi\u00e7a para os trabalhadores afetados pela situa\u00e7\u00e3o.a<\/p>\n\n\n\n
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