O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o compartilhamento com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) de informa\u00e7\u00f5es contidas em inqu\u00e9ritos e procedimentos criminais em curso na Corte sobre a participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos federais nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro e em fatos correlatos. Os casos envolvem fatos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
No pedido, a CGU sustentou a necessidade do compartilhamento para verificar eventuais condutas il\u00edcitas de servidores e adotar as provid\u00eancias cab\u00edveis para a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa dos agentes p\u00fablicos federais envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o pedido, o ministro salientou que o STF tem entendimento favor\u00e1vel ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es obtidas em inqu\u00e9rito penal para instruir outro procedimento contra o mesmo investigado. Ele ressaltou que deve ser observada a garantia constitucional do contradit\u00f3rio, e que eventuais provas, consideradas como emprestadas, n\u00e3o podem ser o \u00fanico elemento de convic\u00e7\u00e3o do julgador.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro autorizou o compartilhamento integral do inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais, do vazamento de dados de investiga\u00e7\u00e3o sigilosa da Pol\u00edcia Federal sobre urnas eletr\u00f4nicas e do inqu\u00e9rito de autoria intelectual e a instiga\u00e7\u00e3o dos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro. Segundo o ministro, esses autos s\u00e3o p\u00fablicos, e n\u00e3o h\u00e1 impedimento para seu compartilhamento.<\/p>\n\n\n\n
Moraes tamb\u00e9m permitiu o compartilhamento de investiga\u00e7\u00f5es sobre adultera\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de vacina e outros crimes, a entrada de j\u00f3ias doadas pela Ar\u00e1bia Saudita e tentativas de reav\u00ea-las, a interfer\u00eancia da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o indevida da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) para o monitoramento irregular da localiza\u00e7\u00e3o de celulares de pol\u00edticos, policiais, jornalistas e ju\u00edzes. Em rela\u00e7\u00e3o ao inqu\u00e9rito das fake news, o ministro permitiu o acesso aos autos da peti\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em que tramitam dilig\u00eancias j\u00e1 realizadas e documentadas contra diversos investigados.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o exclui o compartilhamento de dilig\u00eancias em andamento, “cujo sigilo deve ser preservado para fins de efetividade das medidas e das investiga\u00e7\u00f5es”. A CGU ainda dever\u00e1 manter o sigilo das investiga\u00e7\u00f5es e somente poder\u00e1 compartilh\u00e1-las mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n
Alexandre de Moraes negou, no entanto, o pedido de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es constantes do termo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, pois est\u00e3o pendentes de finaliza\u00e7\u00e3o diversas dilig\u00eancias determinadas.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o compartilhamento com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) de informa\u00e7\u00f5es contidas em inqu\u00e9ritos e procedimentos criminais em curso na Corte sobre a participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos federais nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro e em fatos correlatos. Os casos envolvem fatos relacionados ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7273,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[107],"tags":[],"class_list":["post-7272","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7272","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7272"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7272\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7273"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}