Professores, coordenadores pedag\u00f3gicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino de Salvador v\u00e3o ser beneficiados com o pagamento de meia-entrada em eventos culturais. O Projeto de Lei n\u00ba 280\/2023 que garante esse direito, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade pela C\u00e2mara, com emendas, na tarde desta quarta-feira (8). A sess\u00e3o ordin\u00e1ria foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).<\/p>\n\n\n\n
Ainda na 77\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura, os vereadores mantiveram o Veto n\u00ba 25\/2023, que incide parcialmente sobre o artigo 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 193\/2021, de autoria do vereador Isnard Ara\u00fajo (PL), que votou pela derrubada do veto. O ponto pol\u00eamico da mat\u00e9ria \u00e9 a dispensa da obrigatoriedade de os \u00f4nibus pararem apenas nos pontos estabelecidos quando houver solicita\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica ou mobilidade reduzida.<\/p>\n\n\n\n
Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram, com emendas, o Projeto de Lei n\u00ba 251\/2023, que \u201caltera dispositivo da Lei n\u00ba 4.907, de 03 de junho de 1994, na forma que indica\u201d. A lei de 1994 disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para que microempresas e empresas de pequeno porte funcionem nas resid\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o prevista para o seu artigo 1\u00ba, conforme a mensagem do Executivo, \u201ctem por objetivo tornar c\u00e9lere o processo de abertura de empresas no Munic\u00edpio de Salvador, contemplando ainda o atendimento a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica (Lei Federal n\u00ba 13.874, de 2019), a melhora na posi\u00e7\u00e3o de Salvador no ranking \u2018Doing Business\u2019 do Banco Mundial e a otimiza\u00e7\u00e3o do sistema de licenciamento digital com vistas a automatizar 70% das an\u00e1lises da Viabilidade de Localiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda na sess\u00e3o ordin\u00e1ria, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002\/2023, que altera os artigos de 18 a 23 da Lei Complementar n\u00ba 84, de 22 de dezembro de 2022, com o intuito de realizar ajustes necess\u00e1rios para manter e preservar a nomenclatura do Fundo Municipal de Previd\u00eancia \u2013 FUMPRES. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO objetivo de conservar e perpetuar a identifica\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia pelos servidores e a identidade do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Municipal, o projeto de lei ora apresentado retoma a sigla FUMPRES, com a denomina\u00e7\u00e3o \u2018Fundo Municipal de Previd\u00eancia de Salvador\u2019, sendo dividido em FUMPRES PREV (Fundo Municipal de Previd\u00eancia de Salvador Previdenci\u00e1rio) e FUMPRES FIN (Fundo Municipal de Previd\u00eancia de Salvador Financeiro)\u201d, diz a mensagem do Executivo que trata da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Audi\u00eancia da LOA<\/strong><\/p>\n\n\n\n O vereador Daniel Alves (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, informou que a audi\u00eancia p\u00fablica para debater a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) ocorrer\u00e1 nesta quinta-feira (9), \u00e0s 9h, no Plen\u00e1rio Cosme de Farias.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Projeto de Lei n\u00ba 269\/2023, que trata da LOA, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2024 estima receita e fixa despesa em mais de R$ 11,774 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Fonte: TRBN <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Professores, coordenadores pedag\u00f3gicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino de Salvador v\u00e3o ser beneficiados com o pagamento de meia-entrada em eventos culturais. O Projeto de Lei n\u00ba 280\/2023 que garante esse direito, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade pela C\u00e2mara, com emendas, na tarde desta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5416,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[91],"tags":[],"class_list":["post-5415","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5415","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5415"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5415\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5416"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5415"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}