A CPMI dos atos de 8 de janeiro recebeu nesta ter\u00e7a-feira (3) mais uma decis\u00e3o controversa do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro suspendeu o requerimento aprovado pelos membros da comiss\u00e3o que quebrou os sigilos banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico de Silvinei Vasques, ex-diretor da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). \u00a0<\/p>\n\n\n\n
O ministro Nunes Marques justificou sua decis\u00e3o afirmando que o argumento utilizado pelos parlamentares teria sido \u201cgen\u00e9rico e amplo\u201d. O ministro disse que o requerimento para quebra dos sigilos n\u00e3o especificou condutas a serem apuradas e, segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 \u201csitua\u00e7\u00e3o concreta\u201d que relacione o ex-diretor da PRF \u00a0com os atos de vandalismo no dia 8 de janeiro, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Nunes Marques disse que a quebra de sigilo das comunica\u00e7\u00f5es de investigados \u201cdeve ser medida excepcional\u00edssima e recair sobre o m\u00ednimo poss\u00edvel para o desenvolvimento da apura\u00e7\u00e3o, judicial ou legislativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nunes Marques tamb\u00e9m afirmou que as comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito t\u00eam compet\u00eancia para afastar os sigilos de dados banc\u00e1rios, fiscais e de comunica\u00e7\u00f5es, mas que a jurisprud\u00eancia do STF aponta ser poss\u00edvel o \u201ccontrole judicial das delibera\u00e7\u00f5es que implicam a quebra, notadamente a fim de avaliar a exist\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o adequada para a medida excepcional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A medida tomada pelo ministro do STF recebeu diversas cr\u00edticas de membros da CPMI. Nunes Marques j\u00e1 havia desagradado o pr\u00f3prio presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (Uni\u00e3o-BA), em decis\u00e3o anterior, que desobrigou a ex-diretora de Intelig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Mar\u00edlia Alencar, de comparecer para depor \u00e0 comiss\u00e3o, apesar de ter sido convocada em requerimento aprovado pelos integrantes do colegiado.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Arthur Maia informou aos parlamentares da comiss\u00e3o que a Advocacia-Geral do Senado vai recorrer da decis\u00e3o, e pedir que ela seja levada ao Plen\u00e1rio do STF. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi uma das que criticou a decis\u00e3o, ao afirmar que se outros ministros enveredarem pelo mesmo caminho, seria o fim do instituto das comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma CPMI \u00e9 um instrumento legal do Congresso Nacional. Essa decis\u00e3o do ministro, de forma monocr\u00e1tica, se for repetida por outros ministros, acaba com esse instrumento legislativo. A decis\u00e3o inclusive impede que a comiss\u00e3o, ao final dos trabalhos, n\u00e3o use nada referente ao ex-diretor da PRF no relat\u00f3rio final. \u00c9 preciso lamentar essa decis\u00e3o, e para al\u00e9m de recorrermos, \u00e9 preciso procurar rem\u00e9dios constitucionais para que essa decis\u00e3o n\u00e3o seja repetida. \u00c9 inadmiss\u00edvel que uma CPMI, em seu final, n\u00e3o possa juntar todo o volume de informa\u00e7\u00f5es que obtivemos ao longo desses meses\u201d, afirmou a senadora.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
No m\u00eas passado, a CPMI do 8 de janeiro j\u00e1 havia apresentado recurso contra a decis\u00e3o de Nunes Marques que beneficiou a ex-subsecret\u00e1ria de Intelig\u00eancia da Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF, Mar\u00edlia Alencar. A Advocacia do Senado recorreu dessa decis\u00e3o, mas o pedido n\u00e3o foi atendido pelo ministro Nunes Marques, que tamb\u00e9m n\u00e3o enviou o recurso para ser analisado em Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Ao final dos trabalhos da manh\u00e3 na CPMI, na qual o depoente, o empres\u00e1rio Argino Bedin, se calou diante de quase todos os questionamentos, o deputado Arthur Maia cancelou a reuni\u00e3o que seria realizada nesta quarta (4), e fechou um acordo de procedimentos para a etapa final da comiss\u00e3o. Segundo o deputado, no dia 17, a relatora ter\u00e1 40 minutos para a leitura do seu parecer final.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Pelo acordo, tamb\u00e9m os membros da oposi\u00e7\u00e3o ter\u00e3o 40 minutos para a apresenta\u00e7\u00e3o de seu voto em separado. Caso haja pedido de vista, a discuss\u00e3o ser\u00e1 retomada na quarta (18),\u00a0e todos os que se inscreverem ter\u00e3o 10 minutos para falar, sem que seja aceito qualquer requerimento para encerramento da discuss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o debate, deve ser votado primeiro o relat\u00f3rio da senadora Eliziane Gama. Se o parecer for\u00a0derrotado, s\u00f3 ent\u00e3o seria votado o relat\u00f3rio separado da oposi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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