Com 16 votos favor\u00e1veis e 10 contr\u00e1rios, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) o PL 2.903\/2023, do marco temporal das terras ind\u00edgenas. Relatado pelo deputado Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), o projeto determina que os ind\u00edgenas s\u00f3 t\u00eam direito \u00e0s terras que j\u00e1 eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, os senadores da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprovaram requerimento para que o PL 2.903\/2023 seja encaminhado com urg\u00eancia ao Plen\u00e1rio. Enquanto alguns querem votar o projeto ainda nesta quarta, senadores que s\u00e3o contra o projeto afirmam que ainda tentar\u00e3o junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que encaminhe a proposi\u00e7\u00e3o para ser discutida tamb\u00e9m na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, ou na de Direitos Humanos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no final de maio, a proposta, de autoria do deputado federal Homero Pereira (PL\/MT), j\u00e1 passou na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) antes de chegar na CCJ.\u00a0De acordo com o texto, para que uma \u00e1rea seja considerada \u201cterra ind\u00edgena tradicionalmente ocupada\u201d, ser\u00e1 preciso comprovar que, na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ela era habitada pela comunidade ind\u00edgena em car\u00e1ter permanente e utilizada para atividades produtivas. Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso demonstrar que essas terras eram necess\u00e1rias para a reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural dos ind\u00edgenas e para a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios ao seu bem-estar.<\/p>\n\n\n\n
O senador Marcos Rog\u00e9rio, durante a discuss\u00e3o do seu relat\u00f3rio, destacou que o projeto, ao estabelecer um marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras, apenas confirma um entendimento firmado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, \u00e9 mais uma prova que a mat\u00e9ria \u00e9 constitucional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s estamos, simplesmente, explicitando em Lei um posicionamento do Supremo adotado no julgamento da Raposa Serra do Sol. Esse elemento \u00e9 mais relevante que qualquer outra alega\u00e7\u00e3o e comprova que o projeto est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Marcos Rog\u00e9rio ainda criticou a decis\u00e3o tomada na semana passada pelo Supremo, antes do fim da discuss\u00e3o do projeto no Congresso. \u201cS\u00e3o inst\u00e2ncias independentes. O Supremo n\u00e3o pode, sem devido processo legal, dizer que o Parlamento n\u00e3o pode legislar sobre isso. Cada um cumpre o seu papel\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n\n\n\n
O projeto aprovado na CCJ\u00a0ainda altera a Lei 4.132, de 1962, para incluir, entre situa\u00e7\u00f5es que permitem desapropria\u00e7\u00e3o de terras particulares por interesse social, a destina\u00e7\u00e3o de \u00e1reas \u00e0s comunidades ind\u00edgenas que n\u00e3o se encontravam em \u00e1rea de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional na data do marco temporal, desde que necess\u00e1rias a sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural. A proposi\u00e7\u00e3o pro\u00edbe ainda a amplia\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas e declara nulas as demarca\u00e7\u00f5es que n\u00e3o atendam aos seus preceitos.<\/p>\n\n\n\n
Durante a discuss\u00e3o na CCJ, foram apresentados dois relat\u00f3rios paralelos. Um deles pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apontou o risco de ampliar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica em torno do assunto.\u00a0 “Se centenas de terras j\u00e1 regularizadas, homologadas, demarcadas, declaradas ou sob estudo forem submetidas ao crivo do marco temporal, passar\u00e3o a ser novamente contestadas, com previs\u00edvel aumento da viol\u00eancia fundi\u00e1ria e racista, ceifando vidas e eliminando culturas”, disse o senador.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), tamb\u00e9m apresentou um relat\u00f3rio paralelo, no qual pediu o arquivamento da proposta. “Esse projeto n\u00e3o trata apenas do marco temporal. Esse projeto tem pontos extremamente sens\u00edveis e fala em aculturamento da comunidade ind\u00edgena”, declarou Contarato. Os dois relat\u00f3rios paralelos n\u00e3o foram votados por ter sido aprovado o parecer principal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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