A C\u00e2mara dos Deputados discute uma reforma nos planos de sa\u00fade , que podem ganhar diversas novas regras. Ao todo, 279 projetos que prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es na Lei dos Planos de Sa\u00fade foram unificados em um parecer apresentado na Casa pelo relator da mat\u00e9ria, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).<\/p>\n\n\n\n
\u00a0Confira todas as mudan\u00e7as a seguir.<\/p>\n\n\n\n
1-\u00a0Rescis\u00e3o de contrato<\/strong>\u00a0–<\/p>\n\n\n\n As principais regras propostas pelo parecer s\u00e3o relacionadas \u00e0 rescis\u00e3o ou suspens\u00e3o de contratos de planos de sa\u00fade. Se a reforma for aprovada, algumas regras j\u00e1 impostas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) ganhar\u00e3o for\u00e7a de lei. Dentre elas, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o das operadoras cancelarem planos individuais ou familiares unilateralmente, a n\u00e3o ser que seja comprovada fraude por parte do consumidor ou que este tenha atrasado o pagamento da mensalidade por mais de 60 dias.<\/p>\n\n\n\n 2. Cobertura dos planos de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro direito previsto pela ANS que ser\u00e1 fixado em lei caso a reforma dos planos de sa\u00fade seja aprovada \u00e9 a garantia de consultas e sess\u00f5es ilimitadas com psic\u00f3logos, fonoaudi\u00f3logos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, desde que prescritas por um m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o parecer apresentado na C\u00e2mara prev\u00ea que exames laboratoriais solicitados por nutricionistas, fisioterapeutas e farmac\u00eauticos ser\u00e3o cobertos pelos planos de sa\u00fade. Atualmente, as operadoras s\u00e3o obrigadas a pagar apenas exames solicitados por m\u00e9dicos e dentistas.<\/p>\n\n\n\n 3. Reajustes<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta prev\u00ea que a ANS, atualmente respons\u00e1vel por definir o teto anual de reajuste sobre planos de sa\u00fade individuais , tamb\u00e9m regule planos de sa\u00fade coletivos.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, a ANS n\u00e3o seria respons\u00e1vel por definir um teto para os reajustes, mas teria que autorizar os reajustes acordados entre operadoras e empresas que contratam planos coletivos. Al\u00e9m disso, planos de sa\u00fade coletivos ou empresariais com at\u00e9 100 benefici\u00e1rios passariam a ter o mesmo tratamento legal que os planos de sa\u00fade individuais.<\/p>\n\n\n\n 4. Titular e dependentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n A reforma dos planos de sa\u00fade tamb\u00e9m quer tornar lei algumas regras sobre a manuten\u00e7\u00e3o de contratos ap\u00f3s demiss\u00e3o, aposentadoria ou morte do titular e sobre a inclus\u00e3o de benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, uma regra visa a reduzir de 10 para cinco anos o prazo m\u00ednimo de perman\u00eancia para a obten\u00e7\u00e3o do direito de manter o plano de sa\u00fade ap\u00f3s a aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a reforma, se aprovada, vai garantir direitos a fam\u00edlias com filhos adotivos. Hoje, a lei garante a inscri\u00e7\u00e3o no plano de sa\u00fade do filho adotivo, aproveitando os per\u00edodos de car\u00eancia cumpridos pelo adotante. Com a reforma, esse direito pode ser estendido a menor sob guarda ou tutela.<\/p>\n\n\n\n 5. Direito a acompanhantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Atualmente, j\u00e1 existem normas que garantem acompanhantes a crian\u00e7as e adolescentes menores de 18 anos, pessoas idosas, pessoas com defici\u00eancia e gestantes no trabalho de parto, parto e p\u00f3s-parto. A reforma prev\u00ea que essas garantias se tornem lei. Segundo o parecer do relator, o objetivo \u00e9 que a regra seja “inquestion\u00e1vel e independa da interpreta\u00e7\u00e3o da ANS”.<\/p>\n\n\n\n 6. Direitos do consumidor<\/strong><\/p>\n\n\n\n A reforma dos planos de s\u00e1ude prev\u00ea, ainda, uma s\u00e9rie de regras para garantir os direitos dos consumidores. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n Toda vez que um plano de sa\u00fade se negar a cobrir um procedimento ou servi\u00e7o, ele dever\u00e1 explicar a negativa por escrito ao benefici\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n A lei vai prever prazos m\u00e1ximos para exames serem aprovados, a depender do procedimento. No caso de idosos, o prazo ser\u00e1 cortado pela metade;<\/p>\n\n\n\n Consumidores ter\u00e3o direito a c\u00f3pia do contrato, regulamento do plano de sa\u00fade e material explicativo com suas caracter\u00edstica. Al\u00e9m disso, o\u00a0Portal Corporativo e a Central de Atendimento das operadoras devem manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es das substitui\u00e7\u00f5es havidas em sua rede assistencial n\u00e3o hospitalar para consulta pelos benefici\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n Fonte: TRBN<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados discute uma reforma nos planos de sa\u00fade , que podem ganhar diversas novas regras. 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