Decis\u00e3o da ju\u00edza substituta de segundo grau da Quarta C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), Adriana Sales Braga, proibiu o programa Domingo Espetacular, da Record TV, de divulgar o nome e imagens do padrasto da Miss Feira de Santana, Rebeca Sampaio Coelho, e do seu com\u00e9rcio, localizado na cidade de Mairi, em reportagem que iria ao ar no \u00faltimo domingo (20). Ele foi denunciado pela enteada por viol\u00eancia sexual, o boletim de ocorr\u00eancia foi registrado em maio na Delegacia Especial de Atendimento \u00e0 Mulher de Feira de Santana (Deam).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ao ordenar a proibi\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza derrubou decis\u00e3o proferida pelo Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara C\u00edvel e Comercial de Salvador que nos autos da a\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 imagem, honra objetiva e subjetiva indeferiu pedido liminar para vetar a Record TV e a TV Itapoan, filiada na Bahia, a n\u00e3o divulgar a sua identidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Deandro Rios da Silva alega ter tomado conhecimento de que Rebeca e sua m\u00e3e, Deciane Sampaio, estiveram em seu estabelecimento comercial fazendo filmagens com profissionais da emissora no dia 9 de agosto. Ao pedir a n\u00e3o veicula\u00e7\u00e3o, ele diz correr o risco de sofrer agress\u00f5es p\u00fablicas e temer por sua vida.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Segundo a ju\u00edza, a n\u00e3o veicula\u00e7\u00e3o da reportagem jornal\u00edstica sobre o caso, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da proporcionalidade, \u201ctamb\u00e9m deve-se buscar proteger a honra do cidad\u00e3o, igualmente direito fundamental, diante de acusa\u00e7\u00f5es inicialmente desprovidas de consistente lastro probat\u00f3rio, qual seja, den\u00fancia de crime de estupro, ainda em sede de apura\u00e7\u00e3o. No caso, o inqu\u00e9rito policial que apura a acusa\u00e7\u00e3o do crime de estupro de vulner\u00e1vel ainda n\u00e3o fora conclu\u00eddo\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A magistrada ainda pontua que caso a mat\u00e9ria fosse ao ar com a imagem do acusado, a reportagem poderia atingir, de \u201cforma desarrazoada\u201d, o seu nome, imagem e com\u00e9rcio e, \u201cainda, causar-lhe risco de sofrer eventuais agress\u00f5es de terceiros, comovidos pelas den\u00fancias de crimes sexuais, sobretudo quando se envolve pessoa conhecida, em pequeno munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
ACUSA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em depoimento \u00e0 Deam, Rebeca Sampaio Coelho afirma ter sido v\u00edtima de abuso sexual do seu padrasto, Deandro Rios da Silva, desde os 11 anos de idade. Ela ainda relatou ter recebido amea\u00e7as de morte do acusado. Segundo Rebeca, Deandro tamb\u00e9m teria hackeado seu perfil no Instagram.\u00a0<\/p>\n\n\n\n No recurso interposto na segunda inst\u00e2ncia, Deandro sustenta ter sido \u201csurpreendido\u201d com uma medida protetiva da Deam de Feira de Santana em favor da miss, sob a acusa\u00e7\u00e3o de estupro de vulner\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O acusado ainda alega que as acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201cfruto de uma mente doentia de sua enteada\u201d, que busca \u201cmacular sua imagem\u201d por n\u00e3o aceitar o casamento com sua m\u00e3e e por quest\u00f5es meramente financeiras. Ele tamb\u00e9m diz que o inqu\u00e9rito policial ainda est\u00e1 em andamento e corre em segredo de justi\u00e7a, \u201cpartindo de meras conjecturas inconceb\u00edveis e sem qualquer prova\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o da ju\u00edza substituta de segundo grau da Quarta C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), Adriana Sales Braga, proibiu o programa Domingo Espetacular, da Record TV, de divulgar o nome e imagens do padrasto da Miss Feira de Santana, Rebeca Sampaio Coelho, e do seu com\u00e9rcio, localizado na cidade de Mairi, em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2971,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[107],"tags":[],"class_list":["post-2970","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2970","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2970"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2970\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2971"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}