Um dos palestras no painel que abordou a reforma tribut\u00e1ria durante o segundo dia da VIII Confer\u00eancia Estadual da Advocacia Baiana, promovida pela Ordem dos Advogados Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA), o procurador-geral de Salvador, Pedro Caymmi, diz temer a perda de autonomia dos munic\u00edpios com as mudan\u00e7as previstas na proposta aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados. O evento acontece no Centro de Conven\u00e7\u00f5es de Salvador, no bairro da Boca do Rio, at\u00e9 esta sexta-feira (4). <\/p>\n\n\n\n
A PEC 45\/19, conhecida como reforma tribut\u00e1ria, foi aprovada no dia 7 de julho pela C\u00e2mara, e prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o de impostos j\u00e1 existentes. O Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), englobar\u00e1 o ICMS e o ISS; e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) unir\u00e1 o PIS, o PIS-Importa\u00e7\u00e3o, a Cofins e a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o. Essa altera\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a e arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) \u00e9 um dos pontos temidos pelo procurador. <\/p>\n\n\n\n
Conforme Caymmi, apesar de ser uma an\u00e1lise complexa, estudos apontam que Salvador n\u00e3o teria grandes perdas nem grandes aumentos na receita. No entanto, ele acredita que o munic\u00edpio possa ter dificuldades para atrair novos investimentos caso o atual texto do projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). <\/p>\n\n\n\n
\u201cPra mim o maior problema n\u00e3o \u00e9 nem a receita que se perde ou se ganha. \u00c9 a perda de autonomia, \u00e9 a perda da possibilidade de conceder um incentivo fiscal para atrair empresas, uma perda da possibilidade de atrair prestadores de servi\u00e7o para \u00e1reas degradadas da cidade para fins de revitaliza\u00e7\u00e3o. Esse poder de uso do tributo para indu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social desaparece. Esse \u00e9 o maior medo dos munic\u00edpios, muito mais do que a quest\u00e3o financeira, a quest\u00e3o de receita\u201d, afirmou em entrevista ao Bahia Not\u00edcias nesta quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n
Ainda pensando na sa\u00fade financeira municipal, Caymmi sinalizou para a urg\u00eancia de pensar melhor a cria\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, proposta na reforma, al\u00e9m de \u201cuma maior flexibiliza\u00e7\u00e3o dessa possibilidade de concess\u00e3o de incentivos\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma premissa que o pessoal da reforma n\u00e3o abre m\u00e3o, mas o Brasil \u00e9 muito grande. O Brasil \u00e9 muito regionalizado e a verdade em S\u00e3o Paulo n\u00e3o \u00e9 a verdade na Bahia, que n\u00e3o \u00e9 a verdade no Piau\u00ed. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso ter um pouco de cuidado, j\u00e1 se abriu uma exce\u00e7\u00e3o para a Zona Franca de Manaus e eu acho que \u00e9 necess\u00e1rio se manter algum instrumento de indu\u00e7\u00e3o local e regional. Eu acho que o fundo de compensa\u00e7\u00e3o que \u00e9 previsto na reforma ele n\u00e3o \u00e9 suficiente pra isso. Precisaria mudar, principalmente, o Conselho Federativo e a possibilidade de incentivos locais\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um dos palestras no painel que abordou a reforma tribut\u00e1ria durante o segundo dia da VIII Confer\u00eancia Estadual da Advocacia Baiana, promovida pela Ordem dos Advogados Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA), o procurador-geral de Salvador, Pedro Caymmi, diz temer a perda de autonomia dos munic\u00edpios com as mudan\u00e7as previstas na proposta aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2191,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90,85],"tags":[],"class_list":["post-2190","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2190\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diabahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}