A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) requer, com urg\u00eancia, a suspens\u00e3o das licen\u00e7as ambientais e a consequente paralisa\u00e7\u00e3o das obras e opera\u00e7\u00f5es de tr\u00eas empresas de energia solar e de um aer\u00f3dromo, instalados em \u00e1rea reivindicada pela Comunidade Remanescente Quilombola de Barrinha, em Bom Jesus da Lapa, na regi\u00e3o do Velho Chico, no interior da Bahia. <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi protocolada na Justi\u00e7a Federal no dia 3 de outubro. Nela, o MPF requer que os quatro empreendimentos e o munic\u00edpio de Bom Jesus da Lapa sejam condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 2 milh\u00f5es por danos morais coletivos, em favor da comunidade quilombola de Barrinha.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Marcos Andr\u00e9 Carneiro Silva, que assina a a\u00e7\u00e3o, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Jesus da Lapa concedeu \u00e0s empresas Mini Solares do Brasil, Emana Bahia Loca\u00e7\u00e3o de Equipamentos e Autogera\u00e7\u00e3o Solar BJL Barra e ao respons\u00e1vel pelo aer\u00f3dromo Ninho do Bacurau, licen\u00e7as ambientais sem a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer procedimento de consulta pr\u00e9via, livre e informada \u00e0 CRQ de Barrinha, conforme determinado pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es do MPF foram iniciadas ap\u00f3s a Associa\u00e7\u00e3o Quilombola de Barrinha e Lagoa das Piranhas enviar, em 30 de novembro de 2022, representa\u00e7\u00e3o noticiando a implanta\u00e7\u00e3o de projeto de energia solar em seu territ\u00f3rio sem que houvesse a consulta pr\u00e9via, livre e informada. A licen\u00e7a ambiental para o empreendimento foi concedida, em 2 de dezembro do mesmo ano, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com validade de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n
O MPF, ent\u00e3o, expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Bom Jesus da Lapa para que suspendesse esta e outras eventuais licen\u00e7as para empreendimentos p\u00fablicos ou particulares no territ\u00f3rio ocupado pela comunidade tradicional. O munic\u00edpio decidiu por n\u00e3o adotar as medidas apontadas na recomenda\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, encaminhou documentos referentes a empreendimentos licenciados ou que solicitaram licenciamento no interior da \u00e1rea demarcada para a comunidade quilombola de Barrinha.<\/p>\n\n\n\n
A partir da documenta\u00e7\u00e3o, o MPF identificou as outras duas empresas de gera\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica e o aer\u00f3dromo com licen\u00e7as emitidas sem a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer procedimento de consulta pr\u00e9via, livre e informada \u00e0s comunidades remanescentes de quilombos localizadas na \u00e1rea de influ\u00eancia dos empreendimentos, e nem de condicionantes que determinassem a realiza\u00e7\u00e3o de tais consultas.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPF requer, ainda, que:<\/p>\n\n\n\n
as empresas de gera\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica se abstenham de iniciar ou continuar obras de instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de empreendimentos na \u00e1rea quilombola, sem que haja a consulta pr\u00e9via, livre e informada;<\/p>\n\n\n\n
o respons\u00e1vel pelo aer\u00f3dromo Ninho do Bacurau, instalado na \u00e1rea quilombola, paralise sua opera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o realize novas obras no empreendimento sem que haja a consulta pr\u00e9via, livre e informada;<\/p>\n\n\n\n
o munic\u00edpio de Bom Jesus da Lapa abstenha-se de emitir novas licen\u00e7as ambientais para realiza\u00e7\u00e3o de obras ou opera\u00e7\u00f5es que impactem qualquer comunidade quilombola ou povos origin\u00e1rios na municipalidade, notadamente \u00e0 comunidade quilombola de Barrinha, sem que haja o consentimento pr\u00e9vio, livre e informado da respectiva CRQ. <\/p>\n\n\n\n
ao final do processo, seja declarada a nulidade das licen\u00e7as emitidas em \u00e1rea sobreposta ao territ\u00f3rio reivindicado pela comunidade quilombola de Barrinha<\/p>\n\n\n\n
O QUILOMBO<\/p>\n\n\n\n
A Comunidade Remanescente Quilombola de Barrinha \u00e9 composta, atualmente, por 80 fam\u00edlias e enfrenta diversos problemas relacionados \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o por fazendeiros, usurpa\u00e7\u00e3o de suas terras, e isolamento social. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada pela press\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, dada a proximidade com a sede do munic\u00edpio, que mant\u00e9m parte de suas receitas advindas do turismo religioso.<\/p>\n\n\n\n
No decorrer do inqu\u00e9rito, foi apurado que a Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) na Bahia realizou fiscaliza\u00e7\u00e3o, em 10 de novembro de 2022, a partir da qual expediu relat\u00f3rio em que restou identificada, registrada e demarcada a \u00e1rea requerida pelos quilombolas. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a comunidade j\u00e1 foi certificada pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, em julho de 2006, como remanescente das comunidades dos quilombos, e aguarda conclus\u00e3o de processo administrativo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de seu territ\u00f3rio, em tramita\u00e7\u00e3o no Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), desde 2011.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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